Audioconferência "Balanço do 3.º ano do CCP"
A legislação prevê que se faça o acompanhamento da aplicação do Código dos Contratos Públicos. No 3º ano de existência e já com 6 alterações legislativas, é inevitável ponderar sobre a aplicação do CCP (aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29.1). Torna-se necessário pensar sobre as matérias que condicionam os procedimentos pré-contratuais e que ainda não se encontram sedimentadas no quotidiano das Instituições.
Nesta AC serão debatidas questões tão diversas como:
- A contratação pública melhorou o regime das aquisições (compras)?
- Foi simplificado o regime da contratação?
- Os técnicos compreendem o esforço efectuado pelos serviços de compras?
- Principais dificuldades na tramitação procedimental – (publicitação/distinção entre T+ e erros e omissões)?
- O controlo de custos ajuda a moderar os gastos e a controlar a despesa?
- Os esclarecimentos e os erros e omissões detectados em fase de apresentação da proposta contribuem para que o suprimento de erros e omissões na fase de execução seja de fácil aplicação?
- A responsabilidade pelo suprimento de erros e omissões repartida aumentou a conflitualidade e dificultou o entendimento entre as partes?
Esta audioconferência é dinamizada pela Dra. Teresa Fonseca, jurista do Tribunal de Contas e formadora na área da contratação pública.
Este evento é gratuito mas limitado ao número de inscrições existentes.
Não é necessário o envio, para o INA, da ficha de inscrição assinada para concluir o processo de inscrição.
Importante: a ocupação das vagas existentes será por ordem de chegada à sala de audioconferência e não pela data de recepção da inscrição, pelo que a mesma estará aberta 30 minutos antes do início da sessão.
Inscrições disponíveis em breve a partir deste link.
Contactos: elearning@ina.pt
Data:
25/02/2011 - 14:00
Local:
a distância - Clique Iniciar Sessão ou registar-se para colocar comentários
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