Audioconferência "O Memorando de Entendimento com o FMI/BCE/CE e o Tribunal de Contas. A nova alteração da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto"

Na sequência do Memorando de Entendimento assinado com o FMI/BCE/CE, o qual contém várias referências ao Tribunal de Contas, o Governo apresentou à Assembleia da República uma Proposta de Lei de alteração da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto (organização e funcionamento do Tribunal de Contas), já aprovada na generalidade.

Nesta sessão, dar-se-á conta das novas alterações introduzidas e do seu enquadramento e impacto.

Audioconferência moderada por: José Tavares, Juiz Conselheiro e Director-Geral do Tribunal de Contas

Informações adicionais:

Este evento é gratuito mas limitado ao número de inscrições existentes.

Não é necessário o envio, para o INA, da ficha de inscrição assinada para concluir o processo de inscrição.

Importante: a ocupação das vagas existentes será por ordem de chegada à sala de audioconferência e não pela data de recepção da inscrição, pelo que a mesma estará aberta 30 minutos antes do início da sessão.

Inscrições online disponível a partir deste link.

Contactos: comunidades@ina.pt