Audioconferência "Serviços de prevenção nas organizações: epicentro da promoção da segurança e saúde no trabalho"

A Directiva-Quadro da Segurança e Saúde no Trabalho (89/391/CEE, de 12 de Junho) veio estabelecer um conjunto de princípios – os Princípios Gerais de Prevenção de Riscos profissionais – balizadores da promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho - e definir uma metodologia de materialização das respectivas actividades nas entidades, através da organização de serviços de prevenção – os serviços de segurança e saúde. Estes serviços justificam-se, afinal, na óptica da gestão, a montante dos acontecimentos, através da intervenção sobre os procedimentos, porque a jusante, para corrigir os riscos declarados e os seus efeitos, bastaria um conjunto de intervenções casuísticas e pontuais.

Para que se possa alcançar o objectivo fundamental da melhoria contínua no âmbito da segurança e saúde no trabalho, torna-se necessário que se verifiquem os seguintes quadros organizacionais: 

1. Definição de políticas, que exprima o compromisso quanto aos princípios e objectivos fundamentais da organização, integrando o estabelecimento de estruturas e procedimentos;
2. Planificação e desenvolvimento, possibilitando o cumprimento das disposições legais, fortalecendo os componentes do sistema e melhorando continuamente os resultados;
3. Avaliação, baseada na supervisão, na medição do desempenho e na revisão periódica dos procedimentos;
4. Implementação das acções para a melhoria.

Os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho devem ser garantidos por um conjunto de meios humanos, materiais e organizacionais, capazes de polarizar a gestão da segurança e saúde no trabalho na organização, intimamente reportada ao sistema produtivo, tendo em vista a adequada protecção da segurança e a saúde dos trabalhadores, que certamente induz melhores padrões de qualidade e competitividade.

Nesta audioconferência teremos a oportunidade para debater as seguintes questões:

1. Quais as vantagens que os serviços de segurança e saúde no trabalho oferecem aos empregadores? A prevenção de riscos profissionais será um investimento ou um custo acrescido?
2. De que forma é possível a adesão dos responsáveis pela produção aos princípios da protecção da segurança e saúde dos  trabalhadores? Qual a articulação entre os responsáveis dos serviços de segurança e saúde no trabalho e as direcções de produção?
3. A participação dos trabalhadores é importante neste processo de implementação da segurança e saúde no trabalho? Como materializar essa participação?
4. Alguma das modalidades de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho (serviços internos, comuns ou externos) será a mais adequada? Poder-se-á estabelecer um padrão de adequabilidade às diferentes tipologias de organizações produtivas?

Moderador: Arq.º José Manuel Santos, Director de Serviços de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho).

Informações adicionais:

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Este evento é gratuito mas limitado ao número de inscrições existentes.

Não é necessário o envio, para o INA, da ficha de inscrição assinada para concluir o processo de inscrição.

Importante: a ocupação das licenças existentes será por ordem de chegada à sala de audioconferência (a distãncia) e não pela data de recepção da inscrição, pelo que a mesma estará aberta 30 minutos antes do início da sessão.

Inscrições online disponível a partir deste link.

Contactos: comunidades@ina.pt