O desafio da desmaterialização na gestão financeira pública

A desmaterialização do procedimento da contratação pública a par da introdução da factura electrónica, coloca desafios em vários contextos.

Entre eles, destacam-se a introdução de sistemas informáticos capazes de responder às novas exigências, a alteração de procedimentos internos de organização dos circuitos para e do processo de compras, a integração com as regras previstas de gestão financeira orçamental e patrimonial, os novos processos de conferência e autorizações e, inclusivamente, que colocam questões pertinentes acerca do arquivo do futuro.

Moderadora: Ana Calado Pinto

Nesta audioconferência, iremos abordar questões tais como:

1. Como assegurar um período transitório entre o primado do “papel” ao primado do “ficheiro” sem perder de vista as responsabilidades inerentes à conferência e autorização?
2. A desmaterialização poderá ser conseguida para 100% do processo de despesa, isto é, desde a identificação da necessidade até ao pagamento, incluindo autorizações dadas via cartão do cidadão?
3. Qual poderá ser o papel e intervenção dos auditores internos e externos, nomeadamente IGF e Tribunal de Contas, tanto numa perspectiva de visto prévio como de auditoria/fiscalização sucessiva?
4. Com a desmaterialização fica garantida a legalidade de todo o processo de despesa até à adjudicação (tendo presente que as validações ao longo do circuito serão inerentes ao sistema informático) ou terá que haver uma espécie de “homologação” dos programas em que assente a contratação pública?

Este evento é gratuito mas limitado ao número de inscrições existentes.

Ao fazer a sua inscrição e uma vez que este é um evento gratuito, não é necessário o envio, para o INA, da ficha de inscrição assinada.

Importante: a ocupação das vagas existentes (42) será por ordem de chegada à sala de audioconferência e não pela data de recepção da inscrição, pelo que a mesma estará aberta 30 minutos antes do início da sessão.

Inscreva-se aqui.